Lei 12.764/12 - Determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. (Agência Câmara de Notícias).
Lei Berenice Piana 12.764/12- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Presidência da República)
Essa medida estabelece que as pessoas com transtorno do espectro autista têm direito a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, elas têm o direito de acessar serviços de educação e proteção social, e devem receber as mesmas oportunidades que as outras pessoas em relação ao trabalho e outros serviços que garantam igualdade de oportunidades.
Projeto de Lei 401/2023 – Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000. (Agência Câmara de Notícias).
Essa medida propõe que os autistas sejam incluídos na lista de pessoas que têm prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. Isso é importante para garantir que eles recebam um tratamento adequado e justo.
A inclusão no cotidiano para uma pessoa autista um direito adquirido por lei, que garante o acesso de crianças com necessidades especiais, além de ser fundamental, permite que elas participem da comunidade e tenham uma melhor qualidade de vida. Mesmo com as dificuldades em interações sociais e comunicativas, quando são inseridas em atividades básicas diárias, como ir ao supermercado ou a escola, podem melhorar suas habilidades.
É fundamental que a sociedade seja educada sobre as necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas autistas, para que possam ser compreendidas e aceitas em todos os contextos sociais. Isso pode ser feito através de campanhas de conscientização, sites e de programas de treinamento para profissionais ou pessoas em gerais que trabalham ou não com pessoas autistas.
Mesmo não existido tratamento farmacológico exclusivo para o TEA, às práticas integrativas e complementares juntamente com a medicina alternativa tornam-se uma opção para que as crianças desenvolvam habilidades de fala e sociais, como também a coordenação motora, sendo escolhidos conforme a necessidade do paciente.
Floral “Florais de Bach”: Auxilia na melhora do comportamento, no padrão do sono, reduz agitação e agressividade.
Musicoterapia: O déficit de atenção das crianças com TEA é minimizado quando do emprego da referida técnica, demonstrando gestos afetivos, principalmente com suas mães.
Dança-terapia: Apresentaram melhorias na marcha, no equilíbrio do corpo, e na capacidade motora, decorrentes dos estímulos da dança.
Fitoterapia: Auxilia no progresso e no desenvolvimento motor, na comunicação, interação social e no desempenho cognitivo.
A Realidade Virtual (VR) tem sido uma estratégia terapêutica promissora para pessoas com autismo. Os ambientes virtuais podem ajudar a criar um ambiente seguro e controlado, permitindo que as pessoas com autismo se familiarizem com situações e estímulos que poderiam ser desafiadores na vida real, como interações sociais e estímulos sensoriais.
A tecnologia de VR também pode ser utilizada para fornecer treinamento e terapia em habilidades sociais, comunicação e interação, podendo ajudar na redução da ansiedade e do estresse. A VR pode ser usada para treinar profissionais de saúde e educadores em como lidar com pessoas com autismo, ajudando a melhorar a qualidade do atendimento e a inclusão social.
A ideia do projeto é criar um hub de informações sobre o autismo, onde as pessoas possam encontrar informações sobre o autismo, como por exemplo, o que é o autismo, como é o autismo, como é a vida de uma pessoa com autismo, como é a vida de uma família com um filho com autismo, como é a vida de um profissional que trabalha com autismo e outros assuntos relacionados ao autismo. Novas tecnologias, como por exemplo, a realidade aumentada, a realidade virtual, a inteligência artificial e como elas podem ajudar as pessoas com autismo. O projeto também pretende criar um espaço para que as pessoas possam compartilhar suas experiências com o autismo, seja ela positiva ou negativa.